TST valida ação ajuizada em local diferente da prestação de serviço.

É válida a ação trabalhista ajuizada em local distinto daquele em que foi firmado o contrato de trabalho? Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sim.

Julgada improcedente reclamação que alegava competência do STF para julgar habeas corpus.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente Reclamação (RCL 1186) proposta pelo escrevente judicial Joel de Carvalho Moreira, que pretendia que a Corte se declarasse competente para julgar habeas corpus por ele proposto perante o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) em 1999.

Juiz manda Ipasgo inserir marido como dependente.

O juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, julgou parcialmente procedente ação declaratória ajuizada por Alcides Lemes de Souza e condenou o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo) a pagar-lhe pensão previdenciária integral.

Trabalhadora chamada de "negona" será indenizada

Dono da obra não responde por dívida trabalhista de empreiteiro

Justa causa: demissão durante estabilidade nem sempre exige inquérito

Seguro de vida: valor descontado em folha é devolvido a empregado

Devolvido a empregado valor descontado em folha de pagamento do seguro-de-vida.

Senado define novas restrições ao direito de greve

Lula veta artigo da LDO sobre 'restos a pagar'

TJMT mantém liminar que concede passagens gratuitas a idosos

Passagens gratuitas a idosos.

Agravo de instrumento. Tributário. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Cautelar preparatória de ação declaratória de nulidade de débito tributário.

Vale do Rio Doce é multada por protelar ação

Indeferida liminar a promotor de Justiça que pedia para exercer cargo no Ibama

Intervalo de almoço para rurícola deve seguir usos e costumes da região

Resolução nº 32, de 23/03/07

Dispõe sobre a divisão, em Turmas, dos Tribunais Regionais do Trabalho compostos por oito magistrados.

Poder de tribunal no processo eletrônico é inconstitucional

Decisão recente da SDC conhece de dissídio coletivo ajuizado por uma das partes

Aumento já provoca efeito cascata

Aposentadoria espontânea. Extinção do contrato de emprego. FGTS. Multa de 40%.

Legislativo não pode estabelecer isenção de tarifa de transporte